A Ensino brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://truenet.com.br/2024/02/21/detran-ms-alerta-para-os-cuidados-ao-conduzir-bicicletas-eletricas-autopropelidos-ou-ciclomotores/